Portugal e os Direitos Humanos: Provedora reconhece progressos mas alerta para atrasos nas pensões, violência doméstica e deficiências no sistema prisional

Portugal tem um compromisso de longa data com o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos e, nas últimas décadas, têm sido realizados esforços para estar em consonância com os mais elevados padrões internacionais.

São disso exemplo os Planos Nacionais contra o Tráfico de Seres Humanos, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação e a ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalhadores Domésticos.

Não obstante, persistem deficiências na realização de direitos sociais, designadamente devido a atrasos no pagamento de pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência, suscitando ainda profunda preocupação o elevado número de casos de violência doméstica e problemas sistémicos que atingem o nosso sistema prisional.

Esta foi, em síntese, a posição da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, transmitida durante a pré-sessão do Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas consagrado a Portugal. Esta pré-sessão decorreu em Genebra nos dias 3 e 4 de abril, na presença do Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, e do Adjunto do Gabinete, Ricardo Carvalho.

No âmbito do Exame Periódico Universal, os 193 países-membros da ONU são convidados a relatar, a cada quatro anos, o estado atual e os respetivos avanços no cumprimento das obrigações internacionais assumidas no domínio dos direitos humanos. 

Em Portugal, a Provedoria de Justiça executa igualmente as funções de Instituição Nacional de Direitos Humanos.