Provedor alerta Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para grave situação de atrasos na análise das reclamações apresentadas por contribuintes individuais e empresas no âmbito de processos de cobrança coerciva de contribuições
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, nos últimos dois anos, com um aumento muito significativo de queixas da parte de contribuintes empresas e de trabalhadores independentes relativas à demora, da parte do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, IP, na resposta às reclamações apresentadas na sequência da instauração de processos executivos por parte das Secções de Processo Executivo de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, elementos da Provedoria de Justiça reuniram com os responsáveis daquele Centro Distrital.
Nesse encontro, foram analisadas as causas de tais atrasos (carência de pessoal, funcionamento das aplicações informáticas, periodicidade na participação de dívidas) e eventuais soluções para o problema (incremento das equipas, novas formas de tramitação das reclamações, equipas qualificadas de atendimento presencial, melhoria da articulação e comunicação informática entre o ISS, IP e o IGFSS, IP, alargamento dos prazos de participação de dívidas, etc.).
Em face da gravidade da situação, a Provedoria de Justiça reuniu igualmente com o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança social, IP, solicitando urgência na adoção de medidas e procedimentos adequados à resolução do problema.
Após estas reuniões e na ausência de tomada de medidas para, no imediato, corrigir a elevada pendência verificada no Centro Distrital de Lisboa, onde se registam atrasos de mais de um ano, com prejuízos muito graves para os direitos e interesses legítimos dos interessados, muitos deles com bens injustificadamente penhorados, o Provedor de Justiça alertou recentemente o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para esta realidade, evidenciando o seguinte:
“A própria equipa da Provedoria de Justiça teve a possibilidade de testemunhar, aquando da referida visita, as dezenas de caixotes contendo reclamações, que se amontoam nas salas da Unidade em questão, aguardando a respetiva análise. Esta circunstância, associada à grande dificuldade de os executados obterem informações sobre os seus processos, seja através dos contactos do próprio Centro Distrital de Lisboa, seja através do call center do IGFSS, IP, seja presencialmente nos atendimentos do Centro Distrital de Lisboa e das SPE Lisboa I e II, onde as filas se avolumam e os cidadãos perdem dias em espera, leva a que seja necessário reconhecer que se chegou a uma grave situação de rotura. Compreenderá V.Exa. que esta rotura exige a adoção de medidas céleres e eficazes”.
Mais teve a oportunidade de frisar que esta demora leva a uma acumulação indesejável e injusta de juros de mora e acarreta um bloqueio brutal à atividade produtiva, cerceando a capacidade de trabalho das empresas e dos trabalhadores, os quais não apresentando a situação contributiva oficialmente regularizada, deixam de poder participar em concursos públicos e de poder aceitar vários tipos de encomendas.
Apelou, pois, à adoção de esforços urgentes, no sentido da colmatação destes atrasos no Centro Distrital de Lisboa e ainda da implementação de um sistema mais eficaz de controlo e cobrança de dívidas de contribuições e quotizações.
Ofício do Provedor de Justiça enviado ao SESSS