Provedor de Justiça assinala o 40.º aniversário da aprovação da Constituição
Amanhã, dia 2 de abril, assinala-se o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, marco histórico na construção do nosso Estado de Direito democrático. Inspirada nos ideais da liberdade, da igualdade e da justiça, a Lei Fundamental cristalizou o património espiritual de uma comunidade que tem por horizonte o respeito pelos direitos humanos.
O Provedor de Justiça, instituição, criada no período pré-constitucional, para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa.