O Provedor de Justiça assinala que hoje se comemora o 26.º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança que, a 20 de novembro de 1989, foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Este órgão do Estado tem ao dispor dos cidadãos uma linha de atendimento telefónico gratuito dedicada às crianças e aos jovens. A Linha da Criança, contactável através do número 800 20 66 56, recebe, entre outras, queixas relacionadas com o exercício das responsabilidades parentais, problemas escolares e situações de maus-tratos.

O Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, tem uma função formativa, percorrendo, ao longo do país, escolas com vista à sensibilização dos mais jovens sobre a sua missão na promoção e defesa dos seus direitos.

No âmbito da sua atuação como Mecanismo Nacional de Prevenção, o Provedor de Justiça realiza visitas inspetivas a centros educativos e, quando se desloca a outros locais de detenção, verifica se estão a ser asseguradas as condições necessárias por forma a respeitar os direitos das crianças que possam estar à responsabilidade de pessoas privadas da sua liberdade.