Provedor de Justiça participa na 14.ª Conferência Internacional da Global Alliance of National Human Rights Institutions.
O Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), participou na 14.ª Conferência Internacional da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), que se realizou em Copenhaga, na Dinamarca, nos dias 6 a 8 de novembro de 2023.
O objetivo das conferências internacionais da GANHRI é desenvolver e promover a cooperação entre as instituições nacionais de direitos humanos, promovendo o intercâmbio de ideias e experiências.
A Conferência Internacional de 2023, subordinada ao tema “Tortura e outros maus-tratos: O papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos”, foi coorganizada pela GANHRI, pelo Instituto dinamarquês para os Direitos Humanos, pelo Comissário para os Direitos Humanos do Parlamento ucraniano e pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
No evento, que serviu para assinalar o 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o 30.º aniversário da adoção dos Princípios de Paris, tendo ainda presente a aproximação do 40.º aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, estiverem presentes o Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, e o Coordenador do MNP, Miguel Feldmann, que teve a oportunidade de dar a conhecer a atividade do Provedor de Justiça enquanto MNP na prevenção da tortura e de outros maus-tratos em Portugal no painel “Perspetivas práticas sobre prevenção: monitorização, inspeções e documentação em espaços de privação da liberdade”. Para ler a declaração final de Kyiv-Copenhaga clique aqui.
O Provedor de Justiça enquanto MNP
O MNP foi instituído em Portugal em 2013, após a ratificação pelo Estado Português do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (PFCAT). O PFCAT estabelece um sistema de visitas regulares, realizadas por órgãos independentes, a locais onde se encontrem ou possam encontrar-se pessoas privadas de liberdade. O MNP é a componente nacional deste sistema, à qual corresponde, no plano internacional, o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura. Para saber mais sobre a atividade do Provedor de Justiça enquanto MNP clique aqui.
