Provedor no seminário: A defesa dos direitos e as boas práticas na prestação privada de serviços de interesse geral: O papel do Ombudsman
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário “A defesa dos direitos e as boas práticas na prestação privada de serviços de interesse geral: O papel do Ombudsman”, que se realizou em Barcelona nos dias 21 e 22 de Novembro, organizado pelo Instituto Internacional de Ombudsman (IOI) – Região Europa e presidido conjuntamente pelo Síndic de Greuges (Ombudsman) da Catalunha e o Cercle d’Economia.
Na base do presente seminário esteve a constatação de que uma importante parte dos serviços essenciais ou básicos para o dia-a-dia das populações (v.g., água, electricidade, gás, transportes, correios, telecomunicações) evoluiu de uma configuração originária como serviços públicos reservados à Administração Pública para um modelo em que a respectiva prestação pertence a empresas privadas, sob a regulação de um mercado de livre concorrência, e da necessidade de, nesse processo de liberalização e privatização de actividades e serviços públicos, os cidadãos não verem diminuídos os seus direitos. Neste enquadramento, teve por finalidade debater o papel do Provedor de Justiça ou Ombudsman na monitorização das actividades do sector privado que acarretam deveres de serviço público.
A temática da intervenção do Ombudsman “no âmbito de serviços de utilidade pública por empresas” mereceu atenção, designadamente, no VII Congresso Anual da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) organizado pelo Provedor de Justiça nacional (Lisboa, 18 a 20 de Novembro de 2002), e, ao nível estatutário, respeita a matéria que releva do âmbito de actuação do Provedor de Justiça, sobre o qual dispõe o art.º 2.º do Estatuto do Provedor de Justiça.
O Seminário em questão caracterizou-se pela diversidade dos participantes e, consequentemente, pela variedade das perspectivas apresentadas, relacionadas não apenas com o mundo dos Ombudsman, mas também provenientes de organizações internacionais (Conselho da Europa, União Europeia), de responsáveis pela elaboração de políticas públicas (Comissão Europeia), de entidades reguladoras, do mundo académico (ciências jurídicas, ciência política, ciências económicas), das empresas e ONGs.
No encerramento do Seminário, o Presidente da Região Europa do IOI anunciou que as conclusões do mesmo serão divulgadas no respectivo sítio na Internet, bem como, admitindo que nesta matéria inexiste uma solução única, apta a ser universalmente adoptada, que o tema será novamente objecto de discussão no âmbito da 10.ª Conferência Mundial do IOI, a realizar em Novembro de 2012.
O Provedor fez-se representar pela assessora Catarina Ventura
Site do Instituto Internacional de Ombudsman