Provedora-Adjunta intervém no 10.º Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, interveio no 10º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2021, sob o tema: “A próxima década das empresas e dos direitos humanos: aumentar o ritmo e a escala de ação para implementar os Princípios Orientadores das Empresas e dos Direitos Humanos”.

Teresa Anjinho participou no Fórum como oradora na sessão centrada sobre “O papel das instituições nacionais de direitos humanos na facilitação do acesso à reparação: Vias diferentes”.

Em 2008, o Representante Especial da ONU, John Ruggie, propôs uma estrutura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU dirigida fundamentalmente à relação entre a atividade das empresas e os direitos humanos, assente em três pilares: o dever dos Estados de proteger, o dever das empresas de proteger e o acesso a soluções eficazes. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou unanimemente este entendimento e subsequentemente formalizou os princípios orientadores da ONU para as empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em 2011.

O Fórum foi criado nesse contexto, faz agora dez anos, para servir de plataforma global para as partes interessadas “discutirem tendências e desafios na implementação dos Princípios Orientadores e promover o diálogo e cooperação em questões ligadas às empresas e aos direitos humanos, incluindo os desafios enfrentados em determinados sectores, ambientes operacionais ou em relação a direitos ou grupos específicos, bem como a identificação de boas práticas”

Entre outras iniciativas, foi elaborado um conjunto de recomendações para ajudar a enquadrar a colaboração recíproca das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e destas com outros mecanismos de recurso judicial e não judicial, com o objetivo de facilitar e melhorar os mecanismos de reparação para os titulares de direitos afetados por danos relacionados com as empresas, designadamente em casos transfronteiriços e transnacionais.

Para saber mais sobre o Fórum 2021 – Empresas e Direitos Humanos clique aqui [em Inglês].