Provedora de Justiça assinala o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nos setenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Provedora de Justiça, na sua tripla qualidade de garante dos direitos fundamentais dos cidadãos perante os poderes públicos, de Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e de maus tratos, saúda e reafirma os valores fundamentais ali consagrados, que apelam à igual consideração da dignidade de todas as pessoas, nascidas livres e iguais em direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) constitui o mais importante instrumento internacional de proteção e promoção dos direitos humanos, com a vocação de garantir, no plano universal, os direitos e liberdades de todas as pessoas, independentemente da nacionalidade, da origem, da cor da pele, da etnia, do género, da orientação sexual, da condição social ou económica ou das convicções políticas ou religiosas, servindo de inspiração a vários outros instrumentos jurídicos de proteção de direitos humanos, internacionais ou nacionais, como é o caso da Constituição portuguesa. A esta vocação universal da DUDH soma-se a sua vocação intemporal, sendo hoje, porventura, tão ou mais relevante a invocação e reafirmação dos ideais de respeito pela dignidade de todas as pessoas, de paz e de justiça que estiveram na base da sua formulação.

No âmbito das celebrações do 75º aniversário da DUDH, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou como oradora, no dia 5 de dezembro, na Conferência Internacional organizada pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa dedicada ao tema «75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Visões para a CPLP» e fez-se representar pelo Coordenador da Provedoria de Justiça, João Portugal, no Ciclo de Palestras organizado pela Rede CPLP de Direitos Humanos, no dia 11 de dezembro, sob o tema «Dignidade, Liberdade e Justiça para todos nos países da CPLP».