Provedora de Justiça assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança

Neste dia 20 de novembro celebramos o 32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, assinada por Portugal em 26 de janeiro de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, em 8 de junho de 1990.

Acolhendo uma nova visão sobre a indiscutível posição da criança como sujeito autónomo de Direito, titular de direitos próprios e, por essa razão, credora de especial atenção por parte do Estado, da comunidade e dos cidadãos, para os defender e promover, a Convenção criou os alicerces jurídicos e políticos do Direito moderno da Família e das Crianças.

No passado recente e no presente temos verificado como os efeitos não sanitários da pandemia provocada pelo SARS-CoV2 têm atingido de forma particularmente intensa as crianças e os jovens. Sabemos hoje com maior profundidade as consequências que medidas de confinamento, de cessação de aulas presenciais e de distanciamento social – ainda que necessárias – têm tido nos trajetos educativos e no bem-estar físico e emocional das crianças. Importa, pois, agir para prevenir riscos e superar – ou pelo menos mitigar – os efeitos desta realidade.

Por essa razão, a Provedora de Justiça incluiu a Educação entre os três temas abordados pelos Cadernos da Pandemia.

Por essa razão também, as Nações Unidas definiram como lema deste aniversário da Convenção A better future, for every child chamando particular atenção para os principais problemas que afetam as crianças em todo o mundo: pobreza, acesso à educação, discriminação, saúde mental e alterações climáticas.