Provedora de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida, em audição, no dia 16 de setembro, às 11h00, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a apresentação e discussão do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2019, incluindo o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção.

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