Provedora de Justiça participa em conferência internacional sobre o Estado de Direito e a Administração da Justiça

A Provedora de Justiça participou, no passado dia 18 de janeiro, como oradora na conferência intitulada “Estado de Direito e Administração da Justiça”, organizada pelo Instituto para o Estado Direito Global do da Organização Europeia de Direito Público (EPLO). O evento decorreu na Casa de Santa Maria, sede da delegação regional da EPLO em Cascais, e reuniu figuras de renome nacional e internacional, promovendo um espaço de diálogo sobre o reforço do Estado de Direito e a administração da justiça.

Na sua intervenção, Maria Lúcia Amaral destacou a importância de preservar a tradição comum que fundamenta o Estado de Direito e a administração da justiça, sublinhando os valores fundamentais de imparcialidade e de objetividade na atuação dos tribunais. Contudo, alertou para os desafios atuais, como a fragmentação do espaço público e a desconfiança nas instituições, que ameaçam a preservação destes princípios e fomentam visões céticas sobre a justiça.

No seguimento da conferência, no dia 22 de janeiro, a Provedoria de Justiça recebeu uma delegação de estudantes do Mestrado em “Estado de Direito Global e Democracia, da EPLO. A visita teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma compreensão aprofundada do funcionamento da Provedoria de Justiça em Portugal, no desenvolvimento da sua missão de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, promover a responsabilidade pública e a proteção dos direitos humanos