Provedoria de Justiça participa em reunião europeia sobre os direitos das pessoas com deficiência

A Provedoria de Justiça participou na reunião do Grupo de Trabalho sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI), que teve lugar em Berlim, em 31 de março e 1 de abril, à margem da Cimeira Global das Pessoas com Deficiência.

O encontro reuniu representantes dos membros deste grupo de trabalho e parceiros regionais como a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e o Fórum Europeu para a Deficiência (EDF), proporcionando dois dias de partilha de experiências e aprendizagens para o avanço dos direitos das pessoas com deficiência.

As discussões centraram-se em questões fundamentais e desafiantes, tais como capacidade jurídica e regimes de tutela, desinstitucionalização, impacto das políticas de austeridade na monitorização da CDPD e estratégias para reforçar a promoção, proteção e monitorização dos direitos das pessoas com deficiência.

A Provedoria de Justiça reafirmou o seu compromisso com a implementação da CDPD e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, através do trabalho de monitorização, recomendação de medidas e promoção de boas práticas, destacando em especial a recente publicação do seu relatório sobre o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), mas também através da sua representação no Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da CDPD.

O evento foi organizado pela ENNHRI e pelo Instituto Alemão dos Direitos Humanos, oferecendo uma oportunidade para o fortalecimento da cooperação internacional e a troca de experiências na promoção dos direitos humanos.