Provedoria de Justiça participa em reuniões internacionais sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
A Provedoria de Justiça esteve representada por Elsa Dias, Coordenadora da Unidade de Direitos Económicos e Fiscalidade, entre 7 e 9 de abril, em Viena, em duas iniciativas dedicadas à implementação da nova diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), que entrou recentemente em vigor na União Europeia.
Nos dias 7 e 8 de abril, decorreu o Simpósio sobre Acesso à Justiça no contexto da CSDDD, coorganizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), pelo Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos, pelo Instituto Alemão de Direitos Humanos e pela Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos de França, em colaboração com a Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI).
Este encontro reuniu cerca de 50 especialistas, académicos, representantes de organizações da sociedade civil e instituições nacionais de direitos humanos (INDH), com o objetivo de debater os desafios e oportunidades que a CSDDD apresenta na garantia de mecanismos de responsabilização empresarial e de acesso efetivo à justiça por parte dos titulares de direitos, dentro e fora da União Europeia. Foram igualmente debatidas as consequências da chamada proposta Omnibus I, aprovada em fevereiro último pela Comissão Europeia com o objetivo de introduzir alterações à Diretiva CSDDD.
No dia 9 de abril, Elsa Dias participou também no workshop para INDH sobre a transposição e implementação da CSDDD, promovido pelo Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos e realizado nas instalações da FRA. Este encontro foi dedicado ao papel específico das INDH na adaptação da diretiva à legislação nacional dos Estados-Membros, bem como à identificação do impacto da proposta Omnibus I, da Comissão Europeia, nesse processo. O workshop permitiu a troca de experiências sobre boas práticas, o reforço das competências institucionais e a definição de estratégias comuns de atuação.
A participação nestas iniciativas insere-se no trabalho da Provedoria de Justiça no domínio dos direitos humanos e empresas, área em que tem vindo a ter desenvolvimentos normativos relevantes, no quadro da sua missão de INDH com estatuto “A”.
