Provedoria de Justiça recebe delegação do Comité Consultivo para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa

No âmbito da quinta visita de monitorização a Portugal, uma delegação do Comité Consultivo do Conselho da Europa para a Convenção-Quadro sobre a Proteção das Minorias Nacionais reuniu-se com a Provedoria de Justiça para discutir a situação dos direitos humanos no país. O encontro decorreu a 26 de março de 2025, na sede deste órgão do Estado, em Lisboa.

Durante a reunião, os representantes do Conselho da Europa procuraram obter uma visão aprofundada sobre casos reportados de discriminação em Portugal, em especial das comunidades ciganas. A Provedoria de Justiça partilhou informação sobre a sua ação na defesa dos grupos mais vulneráveis, designadamente através do recebimento e tratamento de queixas.

O objetivo desta visita de monitorização é avaliar os progressos de Portugal e identificar desafios persistentes, enquadrando-se no compromisso do Conselho da Europa em garantir a promoção e proteção dos direitos das minorias nacionais nos seus Estados-membros. O Relatório de Estado submetido por Portugal em maio de 2024 e o último parecer do Comité Consultivo, datado de junho de 2019, serviram de base para a discussão.

A visita de monitorização decorreu entre 24 e 28 de março de 2025. O programa incluiu reuniões com diversas entidades nacionais, com vista a proporcionar um diagnóstico abrangente sobre a proteção das minorias em Portugal.