Recomendações

Assunto: Função pública. Acidente de serviço (230/A/1993)

Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão (231/A/1993)

Assunto: Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno (227/A/1993)

Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Concurso de promoção. Impossibilidade de provimento. Ocupação da vaga. Comissão de serviço (229/A/1993)

Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. União de facto (228/A/1993)

Assunto: Direitos das pessoas com deficiência. Trânsito. Cidadão deficiente. Placas de estacionamento reservado. Regulamento de tráfego (226/A/1993)

Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b) (225/A/1993)

Assunto: Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94) (224/A/1993)

Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94) (223/A/1993)

Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP (221/A/1993)