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Recomendação n.º180/A/1994
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-12-30
Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhadores aduaneiros (180/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º179/A/1994
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1994-12-30
Assunto: Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (179/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º178/A/1994
Entidade visada: Presidente da Comissão para a Análise de Florestação do Instituto Florestal
Data: 1994-12-22
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Arborização. Florestação. Impacte ambiental (178/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º177/A/1994
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 1994-12-12
Assunto: Segurança social. Saúde. Regime das taxas moderadoras. Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (177/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º176/A/1994
Entidade visada: Ministra da ducação
Data: 1994-12-08
Assunto: Função pública. Estabelecimentos de ensino. Pessoal não docente. Contrato a prazo (176/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º174/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Data: 1994-12-07
Assunto: Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II (174/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º175/A/1994
Entidade visada: Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais
Data: 1994-12-07
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II (175/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º173/A/1994
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1994-12-05
Assunto: Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores (173/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º172/A/1994
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Data: 1994-12-02
Assunto: Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos (172/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º171/A/1994
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-11-25
Assunto: Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação (171/A/1994)
Sequência: Não acatada