Recomendações

Recomendação n.º017/A/2001
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Madalena (Pico)
Data: 2001-12-08
Assunto: Urbanismo e habitação. Ocupação de terreno. Construção de estrada. Indemnização (017/A/2001)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º016/A/2001
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
Data: 2001-10-12
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares e discotecas. Licenciamento de utilização. Ensaio acústico. Prevenção do dano ambiental (016/A/2001)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º015/A/2001
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 2001-10-04
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Juros indemnizatórios (015/A/2001)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º009/A/2001
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
Data: 2001-08-13
Assunto: Função pública. Carreira docente. Mestrado. Bonificação do tempo de serviço. Progressão. Produção de efeitos de bonificação (009/A/2001)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/B/2001
Entidade visada: Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública
Data: 2001-08-01
Assunto: Função pública. Concurso. Chefe de divisão. Métodos de selecção. Entrevista profissional de selecção (003/B/2001)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º013/A/2001
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal
Data: 2001-07-31
Assunto: Construção de estrada. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Direito a indemnização (013/A/2001)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º014/A/2001
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
Data: 2001-07-31
Assunto: Urbanismo e habitação. Direito a edificar. Boa-fé na formação dos contratos. Culpa in contrahendo. Responsabilidade civil pré-contratual (014/A/2001)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º012/A/2001
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 2001-07-30
Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atraso no pagamento. Juros de mora (012/A/2001)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º010/A/2001
Entidade visada: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 2001-07-25
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Aterro sanitário do Oeste. Localização e construção (010/A/2001)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º011/A/2001
Entidade visada: Presidente do Instituto dos Resíduos
Data: 2001-07-25
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Resíduos sólidos urbanos. Aterro sanitário do Oeste. Avaliação do impacto ambiental. Juízo de prognose (011/A/2001)
Sequência: Não acatada