Recomendações

Assunto: Alteração do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho. Exercício pela Conservatória dos Registos Centrais da competência prevista no artigo 2.º, relativa à decisão de pedidos de transcrição de nascimento oriundos do antigo Estado da Índia (009/B/2009)

Assunto: Tabela de emolumentos. Incumprimento dos prazos de pagamento de propinas. Juros de mora (008/B/2009)

Assunto: Ordenamento do território. Instrumentos de gestão territorial. Tipicidade. Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Aplicabilidade. Eficácia (006/A/2009)

Assunto: Regulamento sobre propaganda (004/B/2009)

Assunto: Regulamento sobre propaganda (005/B/2009)

Assunto: Regulamento de publicidade e outras utilizações do espaço público (006/B/2009)

Assunto: Regulamento municipal de afixação e difusão de propaganda (007/B/2009)

Assunto: Incumprimento do prazo de pagamento de propinas. Juros de mora (003/B/2009)

Assunto: Seguro de responsabilidade civil automóvel. Sinistro automóvel. Perda total do veículo. Obrigação de indemnização. Direitos dos consumidores (002/B/2009)

Assunto: Educação. Contratos de associação. Execução (004/A/2009)