Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Recomendação n.º133/A/1995
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1995-12-06
Assunto: Fiscalidade. Não actualização de morada no cadastro de contribuinte. Erro imputável aos serviços. Restituição do valor de juros de mora, custas, encargos e selos (133/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º132/A/1995
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1995-11-28
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Alteração de morada. Erro imputável aos serviços. Processo de execução fiscal. Restituição dos juros de mora e custas (132/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º131/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Pombal
Data: 1995-11-09
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário. Falta de alvará sanitário. Desconformidade com a utilização licenciada. Encerramento. Despejo sumário (131/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º130/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
Data: 1995-11-09
Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial (130/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º129/A/1995
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data: 1995-11-08
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros (129/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º128/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1995-11-03
Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento (128/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º048/B/1995
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte
Data: 1995-10-27
Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial (Ver Rec. n.º 47/B/95) (048/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º047/B/1995
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul
Data: 1995-10-26
Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial (047/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º049/B/1995
Entidade visada: Director do Instituto de Clínica Geral da Zona Centro
Data: 1995-10-26
Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial (049/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º127/A/1995
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Data: 1995-10-26
Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias (127/A/1995)
Sequência: Acatada