Recomendações

Recomendação n.º013/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
Data: 2008-12-16
Assunto: Urbanismo. Operações de urbanização e de edificação. Legalização. Taxas. Agravamento. Impostos. Reserva de lei. Contra-ordenações (013/A/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/A/2008
Entidade visada: Director do Fundo de Garantia Automóvel
Data: 2008-12-16
Assunto: Acidente de viação. Fundo de garantia automóvel. Caminho particular. Prescrição (012/A/2008)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º011/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Data: 2008-11-25
Assunto: Urbanismo. Obras de edificação. Autorização. Especificações. Operações de loteamento. Nulidade parcial. Trabalhos de correcção (011/A/2008)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º010/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Data: 2008-10-10
Assunto: Urbanismo. Edificação. Afastamentos. Luz solar. Ventilação natural. Reparação de prejuízos. Nulidade.Redução do acto (010/A/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º011/B/2008
Entidade visada: Presidente da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol
Data: 2008-10-06
Assunto: Desporto. Transferência internacional. Taxas (011/B/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º010/B/2008
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2008-09-24
Assunto: Entidade reguladora da saúde. Taxa de manutenção (010/B/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marinha Grande
Data: 2008-09-22
Assunto: Urbanismo. Edificação. Obras de urbanização. Condição. Encargo. Caução. Restituição (009/A/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º009/B/2008
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Agricultura e das Pescas
Data: 2008-09-12
Assunto: Ordenamento do território. Instrumentos de gestão territorial. Ambiente. Salubridade (009/B/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
Data: 2008-09-11
Assunto: Urbanismo. Edificação. Qualificações profissionais. Inscrição municipal. Lei e regulamento. Liberdade comunitária de circulação de pessoas e de serviços (008/A/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/B/2008
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 2008-07-25
Assunto: Contagem do tempo de licença registada, por imposição, para efeitos aposentação ou reforma (008/B/2008)
Sequência: Parcialmente acatada