Recomendações

Recomendação n.º023/A/1996
Entidade visada: Ministro da Economia
Data: 1996-01-31
Assunto: Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Projecto base de gasoduto. Competência de aprovação. PDM (023/A/1996)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º030/A/1996
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1996-01-31
Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação. Processo de execução fiscal. Extinção (030/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º013/A/1996
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1996-01-30
Assunto: Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (Ver Recomendação n.º 14/A/96) (013/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º014/A/1996
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Data: 1996-01-30
Assunto: Função pública. Carreira escriturário-dactilógrafo. Progressão na carreira. Abertura obrigatória de concurso de habilitação (V. Recomendação n.º 13/A/96) (014/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º016/A/1996
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Data: 1996-01-30
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Prestação de serviços. Zelador. Acumulação de remunerações. Dedução na reposição (016/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º022/A/1996
Entidade visada: Presidente do Centro Nacional de Pensões
Data: 1996-01-29
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Degradação das pensões. Actualização (022/A/1996)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º015/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Data: 1996-01-26
Assunto: Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente (015/A/1996)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º003/B/1996
Entidade visada: Ministro-Adjunto
Data: 1996-01-26
Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa (003/B/1996)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º011/A/1996
Entidade visada: Director-Geral dos Espectáculos
Data: 1996-01-26
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Licença de recinto. Encerramento (011/A/1996)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º018/A/1996
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
Data: 1996-01-25
Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição (018/A/1996)
Sequência: Acatada