Recomendações

Recomendação n.º012/A/1997
Entidade visada: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 1997-03-05
Assunto: Função pública. Subsídio de fixação na periferia (012/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/B/1997
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
Data: 1997-02-27
Assunto: Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço (005/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º004/B/1997
Entidade visada: Ministra para a Qualificação e o Emprego
Data: 1997-02-25
Assunto: Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas (004/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º011/A/1997
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1997-02-22
Assunto: Função pública. Centros de saúde e hospitais. Acessibilidade à consulta. Intervenção cirúrgica. Relatório da visita efectuada a centros de saúde e hospitais da região norte (011/A/1997)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º010/A/1997
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Data: 1997-02-21
Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Impugnação judicial. Execução fiscal (010/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º003/B/1997
Entidade visada: Ministro Adjunto do Presidente do Conselho de Ministros
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Protecção à maternidade e paternidade. Prestação de provas. Progressão na carreira. Desigualdade. Regulamentação (003/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º009/A/1997
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Nomeação provisória. Doença. Exoneração (009/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/A/1997
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Carreira consular. Embaixador. Dever de ocupação efectiva. Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de Maio (008/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º007/A/1997
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Auxiliar de educador de infância. Exercício efectivo de categoria superior. Enriquecimento sem causa. Pagamento de diferenças retributivas. Juros de mora (007/A/1997)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º006/A/1997
Entidade visada: Director Regional da Educação do Algarve
Data: 1997-01-22
Assunto: Função pública. Docente. Vigilância de exame. Atraso. Falta injustificada (006/A/1997)
Sequência: Não acatada