Recomendações

Recomendação n.º032/A/1999
Entidade visada: Directora Regional da Educação
Data: 1999-05-05
Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira (032/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º034/A/1999
Entidade visada: Município de Oeiras
Data: 1999-05-05
Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário. Limites remuneratórios. Despacho. Presidente da câmara. Pagamento complementar (034/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º035/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Data: 1999-05-05
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Omissão de deveres de informação. Abuso de direito. Responsabilidade civil contratual. Indemnização (035/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º033/A/1999
Entidade visada: Município de Valongo
Data: 1999-04-30
Assunto: Segurança social. Autarquias locais. IPSS. Subsídio social. Discricionariedade. Desvio de poder (033/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º030/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Data: 1999-04-30
Assunto: Consumo. Água. Fornecimento. Águas residuais. Tratamento. Tarifa. Direito a quitação parcial (030/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º029/A/1999
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Data: 1999-04-28
Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade (029/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º000/NA/1999
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1999-04-24
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar obrigatório. Contagem do tempo de serviço. Descontos para a segurança social (Nota: apesar de não ser uma recomendação, este texto foi publicado no Relatório à A.R.1999) (000/NA/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º012/B/1999
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1999-04-24
Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura. Cursos secundários. Médias (012/B/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º026/A/1999
Entidade visada: Ministério da Cultura
Data: 1999-04-24
Assunto: Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento (026/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º027/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1999-04-24
Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo (027/A/1999)
Sequência: Acatada