Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
Recomendação n.º055/A/1995
Entidade visada: Secretário de Estado da Juventude
Data: 1995-06-29
Assunto: Associações. Direito de associação dos estudantes. Associações de estudantes. Projectos apresentados. Subsídios extraordinários. Critérios de decisão. Divulgação anual em Diário da República (055/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º023/B/1995
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-06-28
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresas. Privatizações. Entidades estrangeiras residentes na UE. Participação. Preceitos limitadores. Alteração dos diplomas relativos a reprivatizações. Compatibilidade. Tratado da UE (023/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º056/A/1995
Entidade visada: Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Data: 1995-06-28
Assunto: Urbanismo e habitação. Habitação social. Aumentos de renda. Indevida aplicação das Portarias n.ºs 386/77, de 25 de Junho e 288/83, de 17de Março. Aumento de acordo com o aumento percentual do salário mínimo nacional (056/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º060/A/1995
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Matosinhos
Data: 1995-06-28
Assunto: Fiscalidade. Matrizes prediais. Dados não abrangidos pelo sigilo fiscal. Recusa de emissão de certidões de teor matricial. Emissão de certidões a advogados. Instruções da administração fiscal (060/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º063/A/1995
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Data: 1995-06-28
Assunto: Responsabilidade civil. Administração local. Danos provocados em viatura. Mau estado da via. Indemnização (063/A/1995)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º061/A/1995
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Palhais
Data: 1995-06-28
Assunto: Administração local. Incêndios florestais. Concessão de subsídio. Falta de determinação legal de exigência de entrega de recibos comprovativos (061/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º064/A/1995
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1995-06-28
Assunto: Fiscalidade. Sisa e contribuição autárquica. Prédio urbano. Correcção de inscrição matricial. Alteração do valor tributável do imóvel. Revisão oficiosa das liquidações de SISA e contribuição autárquica (064/A/1995)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º053/A/1995
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1995-06-22
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Hospital. Alargamento de áreas de urgência. Serviços de internamento. Flexibilização de horários. Reforço da equipa de medicina (053/A/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º052/A/1995
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S.A.
Data: 1995-06-22
Assunto: Trabalho. Sector privado. Contrato de adesão da FEPCES ao acordo de empresa (052/A/1995)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º051/A/1995
Entidade visada: Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais
Data: 1995-05-31
Assunto: Fiscalidade. IRS. Fixação do rendimento colectável. Comissões distritais de revisão. Constituição e funcionamento. Dever de fundamentação dos actos administrativos (051/A/1995)
Sequência: Acatada