Recomendações

Recomendação n.º019/A/1999
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1999-03-23
Assunto: Estrangeiros. Dupla nacionalidade. Acordo de cooperação e defesa. Portugal-EUA. Contrato de trabalho (019/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º017/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da SATA AIR Açores
Data: 1999-03-06
Assunto: Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º018/A/1999
Entidade visada: Município de Trancoso
Data: 1999-03-04
Assunto: Ordenamento do teritório. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Ocupação de terrenos rústicos pelo município. Acto ilícito. Indemnização (018/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º016/A/1999
Entidade visada: Município de Lisboa
Data: 1999-03-03
Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel. Obras de beneficiação. Intimação camarária. Condições de habitabilidade. Vistoria (016/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/1999
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1999-03-03
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Sector cimenteiro. Projecto de eliminação de resíduos industriais. Acção popular. Audiência prévia (006/A/1999)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º007/B/1999
Entidade visada: Ministro da Economia
Data: 1999-02-25
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (007/B/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/B/1999
Entidade visada: Ministro da Ciência e da Tecnologia
Data: 1999-02-25
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração (008/B/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/B/1999
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Data: 1999-02-25
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (006/B/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/B/1999
Entidade visada: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Data: 1999-02-25
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da administração pública (005/B/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/B/1999
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1999-02-25
Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Fiscalização. Incentivos financeiros. IAPMEI (004/B/1999)
Sequência: Acatada