Recomendações

Recomendação n.º001/A/1992
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1992-03-12
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Situação de reserva. Revisão (001/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/A/1992
Entidade visada: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1992-03-12
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda da PSP interveniente no acidente. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (002/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/A/1992
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1992-03-12
Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Pensão de aposentação. Pagamento. Retroactividade (005/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º004/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-02-28
Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Remuneração (004/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1992-02-18
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pensão de aposentação. PSP (003/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva