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Recomendação n.º094/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-14
Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º090/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Data: 1993-07-08
Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º091/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
Data: 1993-07-08
Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º088/A/1993
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-07-07
Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º084/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-05
Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência (084/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º083/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Data: 1993-07-05
Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º085/A/1993
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Setúbal
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta (085/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º086/A/1993
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º087/A/1993
Entidade visada: Director do Serviço de Administração do IVA
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º079/A/1993
Entidade visada: Tribunal Constitucional
Data: 1993-06-17
Assunto: Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53) (079/A/1993)
Sequência: Acatada
