Recomendações

Recomendação n.º024/A/1994
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Médico. Clínica geral. Subsídios. Efectivação de pagamentos (024/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º026/A/1994
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação (026/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º028/A/1994
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 1994-01-28
Assunto: Função pública. Concurso. Classificação final. Publicação. Dever de nomeação. Vaga. Validade. Alargamento do prazo de validade do concurso (028/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º029/A/1994
Entidade visada: Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1994-01-28
Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação. Conceito. Instruções. Informação aos contribuintes (029/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º017/A/1994
Entidade visada: Secretário de Estado da Saúde
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Centro de saúde.Transferência de trabalhadores. Critérios (017/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º020/A/1994
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Pessoal docente. Contagem de tempo de serviço. Alteração legislativa (020/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º262/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Portalegre
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício (262/A/1993)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º023/A/1994
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Passagem de certidão para recenseamento. Recusa (023/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º025/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho Consultivo do ISCAL
Data: 1994-01-21
Assunto: Administração pública. ISCAL. Conselho científico. Dificuldade de funcionamento. Cooptação. Respeito pelas normas do CPA (025/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º022/A/1994
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-01-20
Assunto: Função pública. Docentes. Bonificação para efeitos de aposentação. Faltas (022/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva