Recomendações

Recomendação n.º061/A/1993
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
Data: 1993-05-05
Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros (061/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º059/A/1993
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
Data: 1993-05-03
Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º060/A/1993
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-05-03
Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º058/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1993-04-30
Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º057/A/1993
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Data: 1993-04-29
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º055/A/1993
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-04-28
Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º056/A/1993
Entidade visada: Secretária-Geral do Ministério da Educação
Data: 1993-04-28
Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º045/A/1993
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa
Data: 1993-04-27
Assunto: Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação (045/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º047/A/1993
Entidade visada: Director-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra
Data: 1993-04-27
Assunto: Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso (047/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º048/A/1993
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-04-27
Assunto: Função pública. Vínculo. Integração no quadro (048/A/1993)
Sequência: Não acatada