Recomendações

Recomendação n.º118/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações
Data: 1992-11-13
Assunto: Função pública. Carreira médica. Estágio de valorização profissional. Autorização. Revogação do acto. Ilegalidade (118/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º117/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-11-12
Assunto: Função pública. Comissão instaladora dos hospitais. Remuneração especial. Pagamento devido (117/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º116/A/1992
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1992-11-10
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Incapacidade. Exame médico. Despesas de deslocação. Pagamento devido (116/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º113/A/1992
Entidade visada: Presidente da Direcção da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Prifissionais
Data: 1992-11-06
Assunto: Segurança social. Doença incapacitante. Confirmação do diagnóstico. Observação directa do doente. Caixa nacional de seguros de doenças profissionais (113/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º114/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-11-06
Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Nomeação indevida. Licenciatura não adequada. Ilegalidade (114/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º115/A/1992
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1992-11-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação. Atraso da administração. Juros de mora. Ilegalidade (115/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º112/A/1992
Entidade visada: Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data: 1992-11-05
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações (112/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º111/A/1992
Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-11-02
Assunto: Fiscalidade. Infracção fiscal. Documento de transporte (111/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º109/A/1992
Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-10-30
Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento do título de anulação (109/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º108/A/1992
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1992-10-29
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Acidente de viação. Auto de ocorrência. Guarda PSP interveniente na colisão. Isenção de imparcialidade. Ilegalidade (Ver Rec. n.º 2/A/92) (108/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva