Recomendações

Recomendação n.º222/A/1993
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
Data: 1993-12-23
Assunto: Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo (222/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º219/A/1993
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-12-22
Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação (219/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º220/A/1993
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-12-22
Assunto: Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases (220/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º214/A/1993
Entidade visada: Director-Geral da Administração Pública
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade (214/A/1993)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º217/A/1993
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-12-20
Assunto: Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista (217/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º218/A/1993
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão (218/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º216/A/1993
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e do Notariado
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar (216/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º215/A/1993
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização (215/A/1993)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º213/A/1993
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-12-17
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder. Arguidos detidos (213/A/1993)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º247/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Data: 1993-12-17
Assunto: Contratação pública. Concurso público. LIPOR II (247/A/1993)
Sequência: Não acatada