Recomendações

Recomendação n.º170/A/1994
Entidade visada: Ministro do Planeamento e Administração do Território
Data: 1994-11-25
Assunto: Função pública. Despedimento sem justa causa (170/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º169/A/1994
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-11-09
Assunto: Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva (169/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º156/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-20
Assunto: Segurança social. Nulidade de inscrição (156/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º162/A/1994
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1994-10-14
Assunto: Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da PGR (162/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º163/A/1994
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Data: 1994-10-14
Assunto: Prisões. Inspecção (163/A/1994)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º165/A/1994
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-10-12
Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (165/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º166/A/1994
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-10-12
Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (Ver Rec. n.º 164/A/1994) (166/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º154/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
Data: 1994-10-12
Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (154/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º167/A/1994
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-10-12
Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (167/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º164/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-12
Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (164/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva