Recomendações

Recomendação n.º078/A/1997
Entidade visada: Director Clínico do Hospital da CUF (ISU)
Data: 1997-12-11
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Segredo médico. Dados clínicos. Reserva da intimidade. Acesso à informação. Relações especiais de poder. Lei n.º 9/91, de 9 de Abril (078/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º076/A/1997
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.
Data: 1997-12-06
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Urbanismo e habitação. Direitos de autor. Obra protegida. Arquitecto. Utilização abusiva. Indemnização (076/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º075/A/1997
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-12-05
Assunto: Associações. Técnico oficial de contas. Inscrição na associação. Concurso. Formação (075/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º074/A/1997
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Data: 1997-12-04
Assunto: Função pública. Vigilante assalariado. Rescisão do contrato. Inobservância da lei. Prejuízo. Indemnização (074/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º020/B/1997
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1997-12-03
Assunto: Fiscalidade. Imposto automóvel. Isenção. Veículo adquirido no estrangeiro. Militar. Missão de paz (020/B/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º073/A/1997
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 1997-11-29
Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão. (Ver Recomendação n.º 2/A/97) (073/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º072/A/1997
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Cedofeita
Data: 1997-11-05
Assunto: Função pública. Consulta médica. Falta justificada. Desconto do subsídio de refeição. Reposição da legalidade (072/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º070/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Data: 1997-10-31
Assunto: Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. PDM. Informação prévia. Erro de direito (070/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º071/A/1997
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1997-10-30
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (071/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º069/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul
Data: 1997-10-29
Assunto: Função pública. Pessoal em situação precária. Regularização (069/A/1997)
Sequência: Não acatada