Recomendações

Recomendação n.º037/B/1999
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1999-12-17
Assunto: Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (037/B/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º039/B/1999
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1999-12-17
Assunto: Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (039/B/1999)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º092/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Profissional do Sector Alimentar
Data: 1999-12-17
Assunto: Trabalho. Sector privado. Reestruturação orgânica. Despromoção. Diminuição de retribuição. Reposição da legalidade (092/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º088/A/1999
Entidade visada: Município de Viana do Castelo
Data: 1999-12-11
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Queda de árvore. Danos patrimoniais. Indemnização (088/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º087/A/1999
Entidade visada: Município de São Pedro do Sul
Data: 1999-12-07
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município (087/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º086/A/1999
Entidade visada: Município de Oliveira de Azemeis
Data: 1999-11-24
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras clandestinas. Exploração pecuária. Perímetro urbano. Legalização. Salubridade. Demolição (086/A/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º035/B/1999
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1999-11-23
Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Alteração legislativa. Princípio geral do barramento (035/B/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º083/A/1999
Entidade visada: Presidente do Instituto das Comunicações de Portugal
Data: 1999-11-23
Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Normas injuntivas. Deveres especiais de informação. Crime de burla (083/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º084/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
Data: 1999-11-23
Assunto: Consumo. Serviços de telecomunicações de valor acrescentado (SVA). Regime jurídico. Normas injuntivas. Especiais deveres de informação. Crime de burla (084/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º085/A/1999
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Data: 1999-11-23
Assunto: Urbanismo e habitação. Viabilidade de construção. Habitação própria. Reserva ecológica nacional. Necessidade de publicação do PDM (085/A/1999)
Sequência: Sem resposta