Recomendações

Assunto: Urbanismo. Operações de urbanização e de edificação. Legalização. Taxas. Agravamento. Impostos. Reserva de lei. Contra-ordenações (016/A/2003)

Assunto: Função pública. Carreiras. Pessoal auxiliar. Funções efectivamente exercidas. Educadores de infância. Contagem do tempo de serviço. Progressão na carreira. Lei n.º 5/2001, de 02/05 (007/B/2003)

Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacte ambiental. Directiva comunitária. Transposição (006/B/2003)

Assunto: Função Pública. Carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação. Transição de carreiras. Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18/12. Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30/12 (010/A/2003)

Assunto: Função pública. Trabalho prestado em dias de descanso semanal. Pagamento devido (008/A/2003)

Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Trabalho prestado além do limite de idade. Remuneração devida. Enriquecimento sem causa (009/A/2003)

Assunto: Função pública. Desajustamento funcional. Reclassificação profissional (007/A/2003)

Assunto: Função pública.Gravidez com risco. Lei da maternidade e da paternidade. Faltas por doença. Licença por maternidade (006/A/2003)

Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Segurança social. Pensão de sobrevivência. Herdeiros hábeis. Divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens. Decreto-Lei n.º 142/73, de 31/03 (004/B/2003)

Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Segurança social. Pensão de sobrevivência. Herdeiros hábeis. Divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens. Decreto-Lei n.º 142/73, de 31/03 (005/B/2003)