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Recomendação n.º004/B/2010
Entidade visada: Assembleia da República
Data: 2010-07-01
Assunto: Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores (004/B/2010)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º008/A/2010
Entidade visada: Administrador Delegado do TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE
Data: 2010-06-30
Assunto: Cartão andante. Prazo de garantia (008/A/2010)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/A/2010
Entidade visada: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Data: 2010-06-06
Assunto: Ambiente. Salubridade. Pecuária. Vacaria. Intimação. Execução coactiva (006/A/2010)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2010
Entidade visada: Secretária Regional da Educação e Formação do Governo Regional dos Açores
Data: 2010-06-02
Assunto: Serviço docente. Redução da componente lectiva. Acumulação de funções (004/A/2010)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/A/2010
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P
Data: 2010-04-15
Assunto: Dístico de estacionamento. Cidadãos com mobilidade reduzida. Renovação. Pedido (007/A/2010)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/A/2010
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
Data: 2010-03-22
Assunto: Toponímia (005/A/2010)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º002/B/2010
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-23
Assunto: Regulamento das custas processuais. Isenção de custas. Trabalhadores (002/B/2010)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º003/B/2010
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-23
Assunto: Apoio judiciário. Entidades com fins lucrativos (003/B/2010)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º003/A/2010
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Data: 2010-02-23
Assunto: Taxa de conservação. Tratamento de esgotos (003/A/2010)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º002/A/2010
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 2010-02-10
Assunto: Concessão de nacionalidade portuguesa. Residência legal em Portugal. Serviço do Exército português. Boa-fé (002/A/2010)
Sequência: Acatada