Recomendações

Recomendação n.º009/A/2013
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 2013-06-19
Assunto: Associação de consumidores. Constituição de gabinete jurídico (009/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/B/2013
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2013-06-14
Assunto: Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro. Taxas para o fundo de fiscalização de explosivos e armamento. Atualizações (007/B/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/A/2013
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração EP-Estradas de Portugal, S.A
Data: 2013-05-27
Assunto: Ordenamento do território.Obras públicas.Itinerário complementar.Passagem agrícola. Supressão. Avaliação de impacto ambiental. Reparação (007/A/2013)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º006/A/2013
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
Data: 2013-05-27
Assunto: Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Fiscalização estadual. Interesse nacional. Princípio da subsidiariedade. Coordenação (006/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º006/B/2013
Entidade visada: Presidente da Camara Municipal do Porto
Data: 2013-05-24
Assunto: Cultura. Património classificado. Obras de conservação. Obras de escassa relevância urbanística. Regulamento municipal. Princípio da legalidade (006/B/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/A/2013
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Leiria
Data: 2013-05-09
Assunto: Urbanismo. Licença de obras. Condição. Fraude à lei. Nulidade. Demolição (005/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º005/B/2013
Entidade visada: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Data: 2013-05-09
Assunto: Alteração do sujeito passivo da taxa de financiamento do SIRCA. Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de fevereiro (005/B/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/A/2013
Entidade visada: Diretor-Geral da Saúde
Data: 2013-05-06
Assunto: Ambiente. Salubridade. Habitação. Acumulação de resíduos. Saúde Mental. Síndrome de Diógenes (004/A/2013)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º004/B/2013
Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência
Data: 2013-05-03
Assunto: Estatuto do bolseiro de investigação, artigo 5.º. Produção de efeitos. Renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exercício de funções docentes (004/B/2013)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º003/B/2013
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Data: 2013-05-03
Assunto: Urbanismo. Operações urbanísticas. Direito de petição, queixa e reclamação. Taxa por apreciação de queixa. Procedimento administrativo. Princípio da gratuidade. Imposto. Restrição de direitos, liberdades e garantias políticas (003/B/2013)
Sequência: Acatada