Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
- 2025
Recomendação n.º030/A/1993
Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
Data: 1993-04-02
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (030/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º031/A/1993
Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
Data: 1993-04-02
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (031/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º264/A/1993
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1993-04-01
Assunto: Educação. Prova específica de biologia. Nova reforma educativa (264/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º029/A/1993
Entidade visada: Inspector-Geral dos Serviços de Saúde
Data: 1993-03-30
Assunto: Função pública. Funções inspectivas. Nomeação provisória. Obrigatoriedade de classificação de serviço (029/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º026/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EDP/Empresa Pública
Data: 1993-03-29
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Concurso (026/A/1993)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º028/A/1993
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1993-03-29
Assunto: Função pública. Pedido de declaração de inconstitucionalidade. Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. Funcionários judiciais. Progressão na carreira (028/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º027/A/1993
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-03-29
Assunto: Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º024/A/1993
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
Data: 1993-03-26
Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório (024/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º025/A/1993
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1993-03-26
Assunto: Função pública. Carreiras. Indemnização (025/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º023/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-03-26
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Subsídio de doença. Abono de família. Suspensão. Revogação (023/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
