Recomendações

Recomendação n.º161/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária do Monte da Caparica
Data: 1994-10-12
Assunto: Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação (161/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º155/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal, S.A.
Data: 1994-10-12
Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (155/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º159/A/1994
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994) (159/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º160/A/1994
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994) (160/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º158/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento (158/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º157/A/1994
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios de Portugal, S.A.
Data: 1994-10-11
Assunto: Consumo. Correios. Dano nas encomendas postais. Indemnização (157/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º148/A/1994
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1994-10-06
Assunto: Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa (148/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º147/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-06
Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa (147/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º149/A/1994
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1994-10-05
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade (149/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º145/A/1994
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1994-10-05
Assunto: Administração da justiça. Prestador de serviço. Rescisão de contrato por despacho. Anulação do despacho por decisão judicial. Ressarcimento dos danos emergentes (145/A/1994)
Sequência: Não acatada