Recomendações

Recomendação n.º054/A/2000
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 2000-06-09
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação (054/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º052/A/2000
Entidade visada: Administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
Data: 2000-06-09
Assunto: Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo (052/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º050/A/2000
Entidade visada: Presidente do Instituto da Água
Data: 2000-06-09
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização (050/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º021/B/2000
Data: 2000-06-09
Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais (021/B/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º019/B/2000
Data: 2000-06-09
Assunto: Consumo. Transportes de passageiros. Deficiente estado de conservação. Centros de inspecção automóvel. Propriedade. Incompatibilidades. Decreto-Lei n.º 550/99, de 12 de Dezembro (019/B/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º046/A/2000
Entidade visada: Inspector Regional do Trabalho
Data: 2000-06-09
Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo. Processo contra-ordenacional (046/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º051/A/2000
Entidade visada: Director do Hospital de S. Sebastião
Data: 2000-06-09
Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000) (051/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º053/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Correios de Portugal
Data: 2000-06-09
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Certificados de aforro. Violação do dever de sigilo (053/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º055/A/2000
Entidade visada: Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 2000-06-09
Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público hídrico. Orla costeira. Apoio de praia (055/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º022/B/2000
Entidade visada: Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
Data: 2000-06-08
Assunto: Consumo. Concursos publicitados por audiotexto. Regulamento (022/B/2000)
Sequência: Acatada