Recomendações

Recomendação n.º002/A/2006
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Ciência
Data: 2006-05-19
Assunto: Cessação de funções dirigentes. Gestão corrente. Efeitos remuneratórios (002/A/2006)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º003/B/2006
Entidade visada: Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data: 2006-05-15
Assunto: Educação. Ensino básico e secundário. Estatuto do aluno. Medida disciplinar de suspensão da escola. Efeitos (003/B/2006)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/B/2006
Entidade visada: Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Data: 2006-03-29
Assunto: Ambiente urbano. Actividades insalubres, incómodas, tóxicas e perigosas. Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro. Portaria n.º 33/2000, de 28 de Janeiro (002/B/2006)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º001/A/2006
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2006-02-23
Assunto: Segurança social. Responsabilidade decorrente da revogação de actos inválidos. Reconstituição da situação actual hipotética. Reposição das pensões recebidas. Compensação pela perda de pensão após aposentação por limite de idade (001/A/2006)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/B/2006
Entidade visada: Secretário de Estado da Educação
Data: 2006-01-25
Assunto: Direitos dos cidadãos com deficiência. Educação. Escolaridade obrigatória. Requisito de acesso ao emprego (001/B/2006)
Sequência: Acatada