Recomendações

Recomendação n.º003/B/2008
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Data: 2008-03-10
Assunto: Discriminação. Deficiência e risco agravado de saúde. Contrato de seguro. Crédito (bonificado) para deficientes (003/B/2008)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º002/B/2008
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 2008-02-28
Assunto: Medidas de protecção do sobreiro e da azinheira. Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (002/B/2008)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º002/A/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Data: 2008-02-27
Assunto: Urbanismo. Utilização. Despejo administrativo. Competência. Renúncia. Autotutela executiva (002/A/2008)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º001/A/2008
Entidade visada: Secretário de Estado da Educação e Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2008-02-01
Assunto: Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial. Declaração médica. Equipas multidisciplinares. Declaração do estabelecimento de ensino. Demora (001/A/2008)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º001/B/2008
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Data: 2008-01-21
Assunto: Taxa municipal de acesso de veículos através de passeio ou outro espaço público especialmente destinado a peões ou velocípedes (001/B/2008)
Sequência: Acatada