Recomendações

Recomendação n.º150/A/1994
Entidade visada: Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
Data: 1994-10-04
Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR (150/A/1994)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º153/A/1994
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1994-10-04
Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Negligência médica. Hospital público (153/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º151/A/1994
Entidade visada: Ministro do Comércio e Turismo
Data: 1994-10-04
Assunto: Função pública. Instituto nacional de formação turística. Escolas de hotelaria. Monitores. Provimento por contrato. Criação de quadro (151/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º152/A/1994
Entidade visada: Director de Serviços de Identificação Civil
Data: 1994-10-04
Assunto: Registos e notariado. Bilhete de Identidade. Lapso na emissão (152/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º144/A/1994
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
Data: 1994-09-22
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. Contrato de empreitada entre JAE e consórcio. Liquidação final (144/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º146/A/1994
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Data: 1994-09-21
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção para edificação de muros de vedação. Condicionamentos. Cedência de terreno. Aquisição por via do direito privado ou processo de expropriação (146/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º141/A/1994
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1994-09-14
Assunto: Segurança social. Aposentados da PSP. Assistência medicamentosa. Cartão de beneficiário (141/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º142/A/1994
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Data: 1994-09-14
Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação (142/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º139/A/1994
Entidade visada: Ministro-Adjunto
Data: 1994-09-14
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. RTP. Reestruturação orgânica. Jornalista. Reformulação da carreira. Reiteração de recomendação (139/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º140/A/1994
Entidade visada: Director-Geral da Manutenção Militar
Data: 1994-09-14
Assunto: Função pública. Manutenção militar. Falta por doença. Perda de vencimento. Primeiros 30 dias. Aplicação do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30.12. Reembolso dos descontos (140/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva