Recomendações

Assunto: Trabalho. Sector público. TAP. SPAC. Conflito laboral. Segurança operacional. Greve. Requisição civil. Mediação (015/B/1997)

Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição (063/A/1997)

Assunto: Função pública. Carreira técnica superior. Acesso. Direito ao provimento (062/A/1997)

Assunto: Segurança social. Trabalhador da TAP. Pré-reforma. Cálculo da pensão. Prejuízo. Compensação. Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (Ver Rec. n.º 61/A//97) (060/A/1997)

Assunto: Segurança social. Trabalhador da TAP. Pré-reforma. Cálculo de pensão. Prejuízo. Compensação. Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (Ver Recomendação 60/A/97) (061/A/1997)

Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Médico. Pena disciplinar. Perda temporária do direito. Execução de sentença. Juros de mora (059/A/1997)

Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Caminho público. Propriedade privada. Delimitação. Acção judicial. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (058/A/1997)

Assunto: Educação. Mudança de curso. Faculdade de medicina da universidade de Coimbra. Critérios de seriação dos candidatos. Princípio da igualdade (014/B/1997)

Assunto: Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Obras de ampliação. Licença de utilização. Licença de construção. Desconformidade. Ruído. Contaminação da água. Despejo administrativo. Demolição. RGEU (057/A/1997)

Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (056/A/1997)