Recomendações

Recomendação n.º077/A/1999
Entidade visada: Presidente do Júri Nacional de Exames
Data: 1999-11-04
Assunto: Educação. Exame 12.º ano. Reclamação da classificação. Revogação. Rectificação (077/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º074/A/1999
Entidade visada: Município da Praia da Vitória
Data: 1999-10-30
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Estábulo. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Despejo (074/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º031/B/1999
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1999-10-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)
Sequência: Sem resposta
Recomendação n.º073/A/1999
Entidade visada: Ministério da Cultura
Data: 1999-10-14
Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação (073/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º029/B/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal, S.A.
Data: 1999-10-07
Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º071/A/1999
Entidade visada: Município de Cascais
Data: 1999-09-30
Assunto: Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho (071/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º072/A/1999
Entidade visada: Presidente do Fundo de Apoio ao Estudante
Data: 1999-09-30
Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Bolsa de estudo. Instrução deficiente. Direito de participação e de informação (072/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º070/A/1999
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Data: 1999-09-29
Assunto: Segurança social. Acumulabilidade de prestações. Pensão de aposentação. Subsídio de desemprego. Revisão do processo de atribuição de subsídio social. Alteração legislativa (070/A/1999)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º069/A/1999
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração Regional de Saúde do Alentejo
Data: 1999-09-21
Assunto: Segurança social. Saúde. Internamento. Estabelecimento hospitalar particular. Intervenção cirúrgica. Reembolso de despesas (069/A/1999)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º030/B/1999
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1999-09-02
Assunto: Educação. Militares. Acesso ao ensino superior. Contingente especial. Requisitos. Revogação (030/B/1999)
Sequência: Sem resposta