Recomendações

Recomendação n.º088/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-09-21
Assunto: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia (088/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º087/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Data: 1992-09-16
Assunto: Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação (087/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º086/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-09-15
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento (086/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º085/A/1992
Entidade visada: Ministro da Agricultura
Data: 1992-09-15
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar (085/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º084/A/1992
Entidade visada: Director Coordenador dos Serviços da Caixa Nacional de Previdência
Data: 1992-09-11
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo (084/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º081/A/1992
Entidade visada: Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico (081/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º082/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato (082/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º083/A/1992
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo (083/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º080/A/1992
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-09-07
Assunto: Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel (080/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º079/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-08-05
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo (079/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva