Recomendações

Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios (129/A/1994)

Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação (130/A/1994)

Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa (101/A/1994)

Assunto: Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência (122/A/1994)

Assunto: Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência (131/A/1994)

Assunto: Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse (126/A/1994)

Assunto: Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (123/A/1994)

Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (124/A/1994)

Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (119/A/1994)

Assunto: Função pública. Carreira médica de clínica geral. Concurso de habilitação ao grau de consultor. Anulação do concurso. Despacho ilegal. Progressão automática e correspondente melhoria da situação remuneratória (125/A/1994)