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Recomendação n.º032/A/2000
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 2000-04-08
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez (032/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º034/A/2000
Entidade visada: Presidente da Federação Portuguesa de Andebol
Data: 2000-04-08
Assunto: Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar (034/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º030/A/2000
Entidade visada: Ministério de Defesa Nacional
Data: 2000-04-07
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária (030/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º031/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Data: 2000-04-07
Assunto: Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição (031/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º029/A/2000
Entidade visada: General Chefe do Estado-Maior do Exército
Data: 2000-04-06
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação (029/A/2000)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º028/A/2000
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-04-06
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º012/B/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Data: 2000-03-30
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras (012/B/2000)
Sequência: Parcialmente acatada
Recomendação n.º026/A/2000
Entidade visada: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
Data: 2000-03-29
Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso (026/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º024/A/2000
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Data: 2000-03-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º027/A/2000
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2000-03-29
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização (027/A/2000)
Sequência: Não acatada