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Recomendação n.º067/A/1992
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-07-29
Assunto: Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º066/A/1992
Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado do Orçamento
Data: 1992-07-23
Assunto: Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora (066/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º063/A/1992
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-07-23
Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º064/A/1992
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1992-07-23
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo (064/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º065/A/1992
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1992-07-23
Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º060/A/1992
Entidade visada: Chefe da 2.ª Repartição de Finanças de Gondomar
Data: 1992-07-22
Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º061/A/1992
Entidade visada: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Data: 1992-07-22
Assunto: Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º062/A/1992
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1992-07-22
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei (062/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º059/A/1992
Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
Data: 1992-07-21
Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º058/A/1992
Entidade visada: Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra
Data: 1992-07-17
Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva