Recomendações

Recomendação n.º120/A/1994
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
Data: 1994-07-20
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Fossa sanitária. Canil. Insalubridade e incomodidade. Ordem camarária. Obras. Crime de desobediência (120/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º118/A/1994
Entidade visada: Provedora da Santa Casa da Misericórdia
Data: 1994-07-20
Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Atribuição de agência de totoloto e totobola (118/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º121/A/1994
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1994-07-13
Assunto: Administração da justiça. Magistrados. Turnos de tribunais. Sábados, domingos e feriados. Alteração legislativa. Atribuição de compensações (121/A/1994)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º115/A/1994
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1994-07-12
Assunto: Função pública. Licença sem vencimento por um ano. Conversão em licença especial para assistência a filhos (115/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º117/A/1994
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1994-07-12
Assunto: Segurança social. PSP. Agentes pré-aposentados. Actualização das pensões. Desbloqueamento de escalões. Medidas a título excepcional (117/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º114/A/1994
Entidade visada: Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra
Data: 1994-07-11
Assunto: Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação (114/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º113/A/1994
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1994-07-11
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa (113/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º116/A/1994
Entidade visada: Director de Serviços de Justiça Tributária
Data: 1994-07-06
Assunto: Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto (116/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º111/A/1994
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-07-04
Assunto: Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas (111/A/1994)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º112/A/1994
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
Data: 1994-07-01
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial (112/A/1994)
Sequência: Acatada